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BARBEARIASby Fragasoft

Barbearia precisa emitir nota fiscal? O que muda com a NFS-e Nacional

Do blog do BARBEARIAS, sistema para barbearia da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do BARBEARIAS

A barbearia emite nota fiscal de serviço, a NFS-e, e a regra de quando emitir depende do regime da empresa. O MEI é obrigado a emitir nota quando o cliente tem CNPJ e está dispensado para o consumidor final pessoa física, e emite no padrão nacional desde setembro de 2023. As micro e pequenas empresas do Simples Nacional passam a emitir obrigatoriamente pelo Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026. Nos outros casos, quem define os detalhes é a prefeitura.

Veja abaixo cada situação, com o link para a fonte oficial, e uma lista do que ter em mãos.

Qual é o serviço da barbearia para a nota?

A lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 traz, no grupo 6 (cuidados pessoais, estética e atividades físicas), o item 6.01: Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. É esse item que aparece no cadastro da sua inscrição municipal e na nota. O imposto sobre esse serviço é o ISS, assunto de ISS da barbearia.

O que vale para o MEI?

Duas regras resolvem a maior parte das dúvidas:

  1. Para quem emitir. A Lei Complementar 123/2006, no art. 26, § 6º, inciso II, torna obrigatória a nota nas vendas e prestações de serviço do MEI para destinatário com CNPJ e dispensa a emissão para o consumidor final.
  2. Onde emitir. O Portal da NFS-e do governo informa que, a partir de 1º de setembro de 2023, todo MEI prestador de serviço emite a NFS-e no padrão nacional, conforme a Resolução CGSN nº 169/2022.

Na prática: o cliente que corta e paga no balcão, pessoa física, não exige nota do MEI. A empresa que contrata o corte dos funcionários, o hotel que chama o barbeiro para um evento ou a agência que paga o dia do noivo de um cliente recebem nota.

E para a microempresa ou a pequena empresa do Simples?

A Receita Federal publicou em agosto de 2026 que a NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026. A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, substituiu a data anterior, de 1º de setembro. A emissão é pelo Emissor Nacional, no site ou por integração com sistema.

O que muda no dia a dia:

  • O sistema da prefeitura deixa de ser o lugar da emissão para essas empresas.
  • A empresa precisa ter o acesso ao Emissor Nacional pronto e testado antes da data; as formas de entrar estão no Portal da NFS-e.
  • A regra de quando emitir para pessoa física continua sendo a do seu município; pergunte à prefeitura ou ao contador.

Quadro rápido: quem emite, como e onde

Situação Cliente pessoa física Cliente com CNPJ Onde emite
MEI Dispensado (LC 123, art. 26) Obrigatório Emissor Nacional
ME ou EPP do Simples Regra do município Regra do município Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026
Outros regimes Regra do município Regra do município Sistema indicado pela prefeitura

O quadro é um resumo. Confirme a regra do seu município e do seu regime com o contador antes de mudar a rotina.

O que ter em mãos para emitir cada nota?

Lista de conferência, para não refazer nota:

  • Nome ou razão social do cliente.
  • CPF ou CNPJ do cliente, conferido.
  • Endereço do cliente, quando a nota pedir.
  • Descrição do serviço feito, com a data (por exemplo, "corte e barba em 12/11").
  • Valor do serviço e forma de pagamento.
  • Código do serviço do seu cadastro municipal (item 6.01).
  • Acesso ao Emissor Nacional da empresa, já testado.

Como organizar a emissão sem perder o fim do dia?

Uma rotina que funciona em barbearia pequena:

  1. Separe, no fechamento do dia, os atendimentos que precisam de nota: empresas, eventos, clientes que pediram.
  2. Emita as notas de uma vez, com a lista na mão, em vez de parar o atendimento.
  3. Mande a nota para o cliente por e-mail ou WhatsApp no mesmo dia.
  4. Guarde o PDF e o XML de cada nota por mês.
  5. No começo do mês, mande ao contador as notas do mês anterior junto com os recebimentos.

O contrato da parceria também influencia a nota: na parceria da Lei 13.352/2016, a barbearia recebe do cliente e repassa a parte do barbeiro. Veja como funciona em contrato de parceria na barbearia e combine com o contador como as notas serão emitidas.

E se o cliente pedir a nota depois?

Acontece com empresa que só descobre no fechamento do mês que precisava da nota, ou com cliente que vai pedir reembolso. Para não virar dor de cabeça:

  1. Anote no atendimento os dados de quem pagou e a forma de pagamento. Sem isso, você não sabe para quem emitir.
  2. Combine com clientes empresa que a nota sai no mesmo dia ou no fechamento da semana, e cumpra a data.
  3. Confira com o contador se há prazo da prefeitura para emitir depois do serviço. Não deixe passar do mês.
  4. Emita com a data e a descrição do atendimento real, e não com a data do pedido.

Ter os atendimentos organizados por cliente, com data e valor, é o que permite emitir uma nota atrasada sem erro.

Que erros evitar?

  • Emitir nota com o CPF errado e precisar cancelar.
  • Deixar as notas de empresa para o fim do mês e esquecer alguma.
  • Usar descrição genérica ("serviços") quando a empresa cliente pede detalhe.
  • Continuar emitindo no sistema da prefeitura depois da data da NFS-e Nacional, se a sua empresa for ME ou EPP do Simples.
  • Não guardar as notas: a guarda dos documentos fiscais é da empresa.

Nota fiscal em dia evita multa e facilita a vida com o contador. E abre a porta para atender empresa, hotel e evento, que quase sempre pedem nota.

Perguntas frequentes

MEI precisa dar nota para todo cliente?

Não. A Lei Complementar 123/2006 obriga o MEI a emitir nota quando o cliente tem CNPJ e dispensa a emissão para o consumidor final.

Quando a NFS-e Nacional passa a valer para ME e EPP?

A Receita Federal informou que, pela Resolução CGSN 191/2026, a emissão pelo padrão nacional é obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Onde o MEI emite a nota de serviço?

No Emissor Nacional da NFS-e, pela internet ou pelo aplicativo do governo. Desde 1º de setembro de 2023, o MEI prestador de serviço emite no padrão nacional.

Que serviço eu coloco na nota?

A barbearia está no item 6.01 da lista de serviços da Lei Complementar 116/2003. Na descrição, escreva o serviço feito, como corte e barba, com a data.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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