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BARBEARIASby Fragasoft

Contrato de parceria na barbearia: o que a Lei do Salão-Parceiro exige

Do blog do BARBEARIAS, sistema para barbearia da Fragasoft.

Dono de barbearia e barbeira assinando um contrato de papel sobre o balcão, com caneta e duas vias da folha

O contrato de parceria é o acordo escrito, previsto na Lei 12.592/2012 com as mudanças da Lei 13.352/2016, em que a barbearia (o salão-parceiro) recebe o pagamento dos clientes, fica com uma cota-parte combinada e repassa o restante ao barbeiro (o profissional-parceiro), sem vínculo de emprego. Para valer, ele precisa ser escrito, homologado pelo sindicato e trazer sete cláusulas obrigatórias, entre elas o percentual da casa e o aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Este texto resume o que a lei pede e traz uma lista para conferir o seu contrato. Leia a íntegra na Lei 12.592/2012, no site do Planalto, e feche os detalhes com o seu contador ou advogado.

A lei vale para barbearia?

Vale. O art. 1º-A, incluído pela Lei 13.352/2016, permite que os salões de beleza façam contratos de parceria por escrito com quem exerce as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O barbeiro está citado com todas as letras.

A lei usa dois nomes que vale decorar: salão-parceiro é a barbearia; profissional-parceiro é o barbeiro.

Como o dinheiro circula na parceria?

O desenho previsto na lei é este:

  1. O cliente paga à barbearia. O §2º do art. 1º-A diz que o salão-parceiro centraliza os pagamentos e recebimentos dos serviços.
  2. A barbearia retém a sua cota-parte. O §3º diz que o salão-parceiro retém a cota-parte percentual combinada e também os valores de tributos e contribuições devidos pelo profissional-parceiro.
  3. A barbearia repassa ao barbeiro o restante, na periodicidade escrita no contrato.

Exemplo de ilustração: corte de R$ 60, cota-parte da barbearia de 40%. A casa fica com R$ 24 e o barbeiro com R$ 36, de onde saem os valores de tributos dele que a casa retém e recolhe, conforme o contrato.

Um ponto importante do §5º: a cota-parte do profissional não entra na receita bruta do salão-parceiro. Isso muda a base de cálculo dos tributos da barbearia, e é por isso que o contador precisa participar.

Quais cláusulas são obrigatórias?

O §10 do art. 1º-A lista sete. Use como lista de conferência do seu contrato:

  • I. Percentual retido pela barbearia sobre cada serviço.
  • II. Obrigação da barbearia de reter e recolher os tributos e contribuições do barbeiro.
  • III. Condições e periodicidade do pagamento ao barbeiro, por tipo de serviço.
  • IV. Direitos do barbeiro sobre o uso dos bens e o acesso às dependências.
  • V. Rescisão unilateral com aviso prévio de, no mínimo, trinta dias.
  • VI. Responsabilidades de cada um com higiene, manutenção dos equipamentos e bom atendimento aos clientes.
  • VII. Obrigação do barbeiro de manter a inscrição fazendária em dia.

Faltou uma? Corrija antes de assinar e levar para homologar. Contrato incompleto é mais difícil de defender numa discussão futura.

Como o contrato precisa ser assinado?

O §8º pede contrato por escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral. Se não houver sindicato, a homologação é feita pelo órgão local do Ministério do Trabalho. A assinatura é feita perante duas testemunhas.

Na prática:

  1. Procure o sindicato da categoria na sua cidade e pergunte como é feita a homologação e quais documentos levar.
  2. Leve o contrato pronto, com as sete cláusulas.
  3. Assine com duas testemunhas e guarde uma via com cada parte.
  4. Registre a data de início no seu controle, junto com o percentual combinado.

O barbeiro parceiro precisa ter CNPJ?

O §7º diz que o profissional-parceiro pode ser qualificado como pequeno empresário, microempresário ou microempreendedor individual. A cláusula VII pede que ele mantenha a inscrição fazendária regular. Se o barbeiro for abrir MEI para isso, veja o que muda em barbeiro MEI.

O §6º também protege o barbeiro: ele não assume as responsabilidades de administração da barbearia, como as obrigações fiscais e trabalhistas da casa.

Quando a parceria vira vínculo de emprego?

O art. 1º-C é direto: configura-se vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando o profissional exerce funções diferentes das descritas no contrato. Exemplos do dia a dia que pedem atenção:

  • Barbeiro parceiro que também abre e fecha a loja, cuida do caixa ou faz a escala dos outros.
  • Contrato assinado só "de boca", sem homologação.
  • Percentual mudado sem aditivo escrito.

O §11 diz que, enquanto durar a parceria, o profissional não tem relação de emprego nem de sociedade com o salão-parceiro. Isso só vale com o contrato em ordem.

Quem responde pela estrutura?

O art. 1º-B diz que cabe ao salão-parceiro preservar e manter as condições de trabalho do profissional-parceiro, os equipamentos e as instalações, para cumprir as normas de segurança e saúde. Cadeira quebrada, equipamento sem manutenção e instalação sem condição de limpeza pedem providência da casa. As responsabilidades com a higiene dos materiais e equipamentos são dos dois, divididas como o contrato definir na cláusula VI; veja a rotina em esterilização na barbearia.

O que guardar durante a parceria?

O contrato assinado é só o começo. Para mostrar que a parceria funciona como está no papel, guarde:

  • A via homologada do contrato e cada aditivo, com data.
  • A lista de atendimentos de cada barbeiro no período de cada repasse.
  • O comprovante de cada repasse feito ao barbeiro, com a mesma periodicidade do contrato.
  • Os comprovantes de tributos retidos e recolhidos em nome do profissional, quando for o caso.
  • O comprovante de inscrição fazendária do barbeiro em dia, renovado quando mudar.

Guardar isso organizado por mês facilita a conversa com o contador e qualquer conferência futura.

Modelo de quadro para anexar ao contrato

Um anexo simples evita dúvida sobre o percentual de cada serviço:

Serviço Preço de tabela Cota-parte da barbearia Valor do barbeiro
Corte R$ 60 40% (R$ 24) R$ 36
Barba R$ 40 40% (R$ 16) R$ 24
Corte e barba R$ 90 40% (R$ 36) R$ 54
Pigmentação R$ 50 50% (R$ 25) R$ 25

Os números são exemplo. O que importa é que cada serviço tenha um percentual escrito e que o repasse siga a data combinada.

Perguntas frequentes

O contrato de parceria precisa ser registrado em algum lugar?

A lei exige contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na falta dele, pelo órgão local do Ministério do Trabalho, com duas testemunhas.

O barbeiro parceiro pode ser MEI?

Pode. A lei diz que o profissional-parceiro pode ser qualificado como pequeno empresário, microempresário ou microempreendedor individual.

Quanto tempo de aviso para encerrar a parceria?

O contrato deve prever rescisão unilateral com aviso prévio de, no mínimo, trinta dias.

O que acontece se não houver contrato?

A lei diz que há vínculo de emprego quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando o profissional faz funções diferentes das previstas nele.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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